Dezembro é o mês dos veículos com placas final 0 e caminhões com finais 9 e 0

Proprietários de veículos com placas final 0 e de caminhões com placas finais 9 e 0 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014 durante o mês de dezembro. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já o calendário para veículo de carga (caminhão) se inicia em setembro e vai até dezembro. 

O condutor não deve deixar o licenciamento para a última hora, pois, a partir de 1º de janeiro de 2015, os veículos com final de placa 0 e caminhões com placas finais 9 e 0 estarão em situação irregular, caso transitem sem o documento de licenciamento 2014.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo. 

Já a falta do documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado. 

PASSO A PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas. 

Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento. 

Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento nas unidades do Detran.SP ou nos postos do Poupatempo. 

Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios. 

A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco. 

O passo a passo completo do serviço está disponível na área de “Veículos” do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/6x1r. 

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo: 

Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque

Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)

• 
•