A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) realizou fiscalização denominada “Operação Natal” em estabelecimentos comerciais em todo o Estado, entre os dias 1° e 10 de dezembro.
No total, foram encontradas 749 irregularidades em 583 empresas paulistas. Na região de Presidente Prudente, 46 estabelecimentos foram autuados, sendo que 19 deles estão em Adamantina. Nos municípios de Rancharia e Presidente Prudente também ocorreram fiscalizações.
De acordo com o órgão, a maior parte das irregularidades encontradas em Adamantina está ligada a informações incorretas sobre preços em vitrine. De acordo com a lei, toda loja deve informar o preço à vista dos produtos na vitrine e etiquetas. Quando informado o preço a prazo, a lei exige que a etiqueta contenha dados sobre o valor total a prazo, número de parcelas e valor de cada uma delas e ainda a porcentagem de juros. A lei também não permite que haja desconto para pagamentos à vista, como é comum em muitas lojas que normalmente concedem 10% no ato do pagamento à vista.
Outra irregularidade constatada na cidade diz respeito à falta de informações sobre os fabricantes de determinados produtos, principalmente brinquedos. A fiscalização constatou, ainda, produtos, como maquiagem infantil, sem informações de validade.
Os proprietários dos estabelecimentos receberão multas entre R$ 570 a R$ 7 mil, conforme a gravidade, porte do estabelecimento e a vantagem aferida.
