O prefeito Luiz Carlos Molina deu posse no final do ano passado, aos integrantes que ajudarão na elaboração do Plano Municipal de Educação. O ato aconteceu no Centro de Convivência do Idoso (CCI) e contou com presença de toda comunidade, dos representantes de segmentos que compõe a comissão e a participação especial de José Silvio Graboski de Oliveira, especialista em direito educacional, que discorreu de forma geral sobre o Plano Municipal de Educação em elaboração por todos os municípios brasileiros, com base na lei federal 13.005/2014.
A exigência da lei é que cada município elabore seu plano baseado nas Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), olhando e analisando cada uma das 20 metas que compõe o plano nacional. Isso deverá ser feito com base na realidade própria de cada município, levando em consideração as suas condições de oferta, sua realidade socioeconômica e sua a população, entre outros dados.
Dentre os desafios que deverão estar contemplados no documento estão a universalização do atendimento escolar, erradicação do analfabetismo, superação das desigualdades sociais e de todas as formas de discriminação, oferta de formação para o trabalho e para a cidadania, gestão democrática da educação, cumprimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação e valorização dos profissionais da área.
Todos os estados e municípios da federação têm prazo até o dia 26 de julho de 2015 para elaborar e revisar seus planos municipais. Depois de redigido, o PME deverá ser aprovado pela Câmara municipal do município, submetido à aprovação do Executivo e transformado em lei.
Segundo a secretária Municipal da Educação, professora Dejanira, o Plano Municipal da Educação é “um planejamento amplo e eficaz, mas antes de tudo factível. Com esta premissa é que irá trabalhar, a partir de agora, a comissão nomeada para sugerir, elaborar e decidir sobre as medidas que serão implementadas para atingir as metas traçadas pelo Plano Municipal de Educação (PME)”.
Disse também que “este não é um plano para rede municipal, é para educação de Nova Guataporanga, da pré-escola ao Ensino Superior”.
Para finalizar, a secretária comentou que “podemos sonhar sim, mas temos que ter os pés no chão, fazer aquilo que é possível, já que qualquer planejamento envolve investimentos, uso de recursos. O importante é fazer um plano que não fique na gaveta, pois ele precisa ser colocado em prática”.
