O repasse da verba do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), à Prefeitura de Dracena em 2014 foi de R$ 17.945.062,18, mais de R$ 1 milhão abaixo do valor previsto, que era de R$ 19 milhões.
O ICMS é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos. O governo estadual recolhe o imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias desse ‘bolo tributário’ segundo critérios estabelecidos em legislação específica (Lei Estadual 8.510/93).
A previsão do repasse do ICMS pela Secretaria da Fazenda é incluída no projeto orçamentário da Prefeitura para o ano seguinte e a queda nos repasses de verba, compromete projetos e programas, onde os recursos seriam direcionados.
“O repasse do ano passado foi praticamente o mesmo de 2013, não houve sequer a correção do índice inflacionário do período”, informa o contador da Prefeitura, Thiago Vicente dos Santos.
O ICMS é o segundo mais importante repasse de verbas para a Prefeitura, fica atrás somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal. “O resultado na queda dos valores é que a Prefeitura teve que conter gastos no ano passado, não podendo fazer os investimentos que estavam programados em áreas importantes da administração”, prossegue Santos.
Segundo o contador, uma das possíveis causas da diminuição dos repasses, é o fraco desempenho da economia no país durante ano passado, onde houve queda de consumo e a arrecadação dos impostos também diminuiu.
A previsão do repasse do ICMS para a Prefeitura em 2015 é de R$ 21 milhões. Mas, de acordo com o contador, não há como confirmar o valor porque vai depender do desempenho da economia durante o transcorrer do ano. Os depósitos dos repasses do ICMS às Prefeituras são semanais e sempre até o segundo dia útil de cada semana.
IPVA – Já a previsão da arrecadação pela Prefeitura por meio do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veíulos Automotores), nesse ano será de R$ 7,6 milhões. Em 2014, foram arrecadados R$ 6.862.858,41.
