O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena encaminhou ofício ao prefeito José Antônio Pedretti cobrando informações e que cumpra imediatamente a Lei 12.994, sancionada no dia 17 de junho de 2014 pela presidente da República, Dilma Rousseff, que fixa o piso nacional mínimo para os agentes de saúde e de combate às endemias em R$ 1.014.
Atualmente a Prefeitura paga valor abaixo do estabelecido, sendo uma das únicas prefeituras da região a contrariar a Lei. Os salários pagos atualmente pela prefeitura de Dracena são as seguintes: agente comunitário de saúde R$ 783,50, agente de controle de vetores R$ 783,50, agente de saúde R$ 992,97 e agente de controle de zoonoses R$ 783,50.
O Sindserv também solicitou ao prefeito que providencie os pagamentos dos meses retroativos após a lei ser sancionada pela presidente.
“Estamos mais uma vez tentando dialogar com a administração municipal, caso tenhamos novamente o insucesso no diálogo vamos recorrer mais uma vez a justiça”, destacou o presidente do Sindserv, Edivaldo Caetano de Souza.
De acordo com a Lei Orgânica do Município a Prefeitura tem 15 dias para responder ao ofício.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
