A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da alíquota de 3% do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A entidade, que representa os empresários industriais, espera que a permanência da alíquota seja incluída no Plano Nacional de Exportação, pacote de medidas que o governo federal pode anunciar em março para estimular as vendas ao mercado externo.
Conforme a CNI, o programa compensa o prejuízo que o sistema tributário causa ao exportador brasileiro, que, diferentemente dos concorrentes, arca com resíduos dos impostos indiretos. Para a indústria, é preciso ter regras claras e previsíveis que deem segurança aos investidores, que se programaram contando com o percentual de 3%, anunciado pelo Ministério da Fazenda no fim do ano passado para vigorar em 2015.
A indústria, diz a CNI, reconhece que as medidas de ajuste fiscal são necessárias para reequilibrar a economia neste momento, mas entende que não os exportadores não devem ser prejudicados, pois “geram emprego e renda para a população brasileira”. Para a CNI, a política de incentivo às exportações exige a manutenção do Reintegra, por ser um direito do exportador e por criar condições para que os bens produzidos no Brasil possam competir em situação de igualdade com os fabricados em outros países.
O objetivo do Reintegra é incentivar a exportação por meio da compensação de créditos tributários da cadeia produtiva, possibilitando apuração de crédito presumido entre 0,1% e 3% da receita da exportação de bens industrializados.
