O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu hoje (10) a “regulação socioeconômica” das comunicações no Brasil e a atualização do marco regulatório do setor. Durante a abertura do Seminário Políticas de (Tele)comunicações, feito pela Converge Comunicações, em Brasília, afirmou que a regulação é importante “para que o setor possa ser cada vez mais um instrumento de democratização”.
“Nós precisamos sempre pensar no setor para fazer com que seja sempre o cumprimento dos anseios dos constituintes”, destacou o ministro. Embora tenham mais de 25 anos, capítulos da Constituição Federal que tratam das comunicações continuam sem regulamentação, como o que proíbe a formação de oligopólios e monopólios.
Berzoini também destacou que o marco regulatório da radiodifusão precisa ser modernizado, já que a principal lei que organiza o setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações, data de 1962. Justificando a proposta, citou mudanças recentes como a implantação da TV digital e a ampliação da TV paga, acrescentando que a atualização deve possibilitar inovação tecnológica e transparência.
Questionado sobre como se dará esta mudança, o ministro assegurou que o debate referente à atualização do marco regulatório será feita de forma democrática. Para tanto, disse ser necessário superar “maniqueísmos”. “Não se discute liberdade de expressão, porque é uma cláusula pétrea. Aquilo que é mais precioso para exercer uma democracia real.”
Em meio a um público empresarial composto, entre outros, por presidentes de operadoras de telecomunicações, a relevância deste setor foi ressaltada pelo ministro, que destacou as intensas mudanças tecnológicas ocorridas na última década, a exemplo do crescimento do acesso à internet e da utilização das redes sociais. As novidades devem ser acompanhadas de políticas de fomento à indústria, para que se possa “ter a apropriação de riqueza pelos brasileiros”, afirmou.
Desenvolvimento, inclusão social e geração de emprego, renda e impostos são vistos como possibilidades de conquistas pelo setor. Para tanto, acredita ser necessário assegurar competição, propiciar investimentos que gerem qualidade nos serviços, disponibilidade e acesso. “[A finalidade é] que os brasileiros estejam sempre alinhados com aquilo que há de mais moderno no mundo”, explicou.
Nesse sentido, o Ministério das Comunicações está debatendo e deverá lançar ainda neste semestre um novo plano de banda larga no país, que possa garantir internet a todos os brasileiros, com preço acessível, disse Berzoini.
A concretização desse objetivo, apontou, depende da parceria entre os setores público e privado. Este, segundo o ministro, deve ser estimulado a investir tanto em áreas com grande rentabilidade quanto nas de menor, de forma que o acesso à rede mundial de computadores possa ser viabilizado. Ele defendeu a prestação do serviço de banda larga em serviço público para garantir “o direito à comunicação dos cidadãos e cidadãs”.
