Com a chegada do ano letivo, o Procon Municipal de Adamantina orienta os cidadãos antes de contratar o transporte escolar, que é uma modalidade de transporte coletivo privado que transporta crianças e jovens entre sua casa e a escola.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura. O credenciamento observa uma série de requisitos que visam garantir a segurança das crianças a serem transportadas.
Como o motorista recepciona as crianças na porta da escola, os pais também devem observar as condições de higiene, conforto e segurança. Outro fator importante é verificar se há cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 centímetros.
O coordenador do Procon, Silvio Eduardo de Lucas, informa que se o serviço é cobrado durante os meses de férias, pode ser negociado um abatimento, ou pode ser prestado fora dos meses normais.
Ao firmar o contrato de prestação de serviço, os pais precisam constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como, as condições gerais do contrato, como período de vigência, horário e endereço de saída e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, índice de reajuste, percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.
Em caso de cancelamento do contrato, o Procon recomenda que o pedido seja feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação.
No caso de falta, por parte do estudante, não há desconto já que o transporte estava à disposição do aluno. Entretanto, em caso de pane com o veículo, o motorista é obrigado a prestar o serviço, através de outra condução, com as mesmas normas de segurança. No caso da suspensão das aulas deve ser firmado um acordo por escrito entre as parte no que diz respeito ao período de reposição das aulas onde o serviço deva ser prestado para compensar o período de suspensão.
SERVIÇO – O Procon Municipal de Adamantina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração atende no prédio anexo ao Banco do Povo de frente da Prefeitura de Adamantina, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, mais informações pelo telefone (18) 3521-4544.
