Agora é possível a sociedade consultar o QSA – Quadro de Sócios e Administradores da pessoa jurídica. Está disponível na página da Receita Federal na internet o novo comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Isto torna possível a sociedade consultar o quadro societário e os administradores das pessoas jurídicas com as quais se relaciona, por exemplo, em uma negociação de contrato. Pode inclusive consultar o capital social das empresas que possuem esta informação.
Observando que não inclui a participação societária de cada sócio, em obediência ao cumprimento do sigilo fiscal. Também são inseridas no comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ as informações cadastrais, tal como telefone, endereço e ente federativo responsável, ou seja, a qual estado pertence ou se ao distrito federal.
Esta última somente disponibilizada para os CNPJ da Administração Pública. Com essas medidas, a Receita Federal amplia a transparência ativa do CNPJ na internet, atende à lei de acesso à informação e ainda permite às instituições financeiras atuarem mais fortemente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. A consulta pode ser feita a partir da página na internet: www.receita.fazenda.gov.br, em “empresa”, “cadastro”.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO / Receita Federal em Presidente Prudente
