O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, obteve do Exército Brasileiro (EB) o compromisso de que todas as empresas que trabalhem com explosivos dentro do Estado de São Paulo sejam obrigadas a ter escolta particular durante o transporte de bananas de dinamite e outros materiais usados em detonações.
A determinação do Exército entra em vigor no dia 1º de março e consta da Diretriz NR 1/2015, expedida pelo Comando da 2ª Região Militar na última quinta-feira (19 de fevereiro) após solicitação do secretário da Segurança.
A imposição do uso de escolta, que tem por objetivo impedir o furto e roubo de explosivos usados por quadrilhas que explodem caixas eletrônicos, faz parte de uma série de ações adotadas para reduzir esta modalidade de crime.
As medidas foram divulgadas no final da manhã desta sexta-feira (20 de fevereiro) após reunião do secretário Alexandre de Moraes com representantes do Exército, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dos comandos das polícias Civil e Militar.
Além da escolta ao transporte de explosivos, duas outras medidas importantes ficaram definidas. A Febraban decidiu que repassará às polícias os locais de caixas eletrônicos, para que eles sejam mapeados e georreferenciados, de modo a facilitar o trabalho de inteligência policial e o mapeamento de rotas de fugas em casos de explosões.
Este trabalho de mapeamento será concluído até terça-feira, quando os locais dos caixas passarão a constar dos sistemas de georeferenciamento das polícias, em especial do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Centro de Inteligência da PM (CIPM).
Este intercâmbio de informações também permitirá que as imagens das centrais de monitoramento de cada banco e agência sejam enviadas em tempo real para o Detecta – sistema inteligente de monitoramento de crimes do Estado de São Paulo.
OBSTÁCULOS E FORÇA-TAREFA – Durante a reunião, a Febraban tse comprometeu a instalar em 100% dos caixas eletrônicos mecanismos que previnam os furtos – como emissores de fumaça e dispensadores de tintas para manchar e inutilizar as notas obtidas pelos criminosos.
Estes mecanismos – chamados tecnicamente de “ofendículos” – também incluem a adoção de placas especiais que dificultam o arrombamento e a afixação de explosivos pelos criminosos.
Estas medidas serão acompanhadas dos trabalhos de investigação e prevenção das polícias, que já resultaram na prisão de 173 criminosos no ano passado. “Montamos uma força tarefa entre as polícias Civil e Militar e especialistas do Exército para fiscalizarmos de maneira conjunta as pedreiras”, explicou o secretário. “A equipe também irá analisar e investigar a origem dos explosivos e seu tráfego.”
O objetivo é combater os criminosos em “duas vertentes”. “A escolta em todo o transporte, para evitar os roubos, e a fiscalização nas pedreiras, para evitar os desvios dos explosivos”. Segundo o secretário, o Exército e a Febraban vão se reunir mensalmente com a SSP e as polícias para acompanhar as medidas e planejar operações.
LEGISLAÇÃO MAIS EFETIVA – Além das medidas, o secretário Alexandre de Moraes anunciou que vai se reunir, na próxima quarta-feira (25/2), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para entregar um projeto de lei que prevê aumento de pena em casos de furtos envolvendo explosivos. “Um crime dessa natureza não pode ser tratado como furto comum, pois coloca em risco a vida de outras pessoas”, destacou o secretário.
No mesmo dia, Moraes terá uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir uma alteração na legislação federal com o objetivo de proibir a fabricação de emulsões encartuchadas – as populares bananas de dinamite. A ideia é que elas sejam substituídas por explosivos modernos já existentes no mercado que são de difícil manipulação para fins criminosos.
Moraes também irá solicitar ao ministro apoio para que o Banco Central altere a normativa sobre destruição de notas, de forma a permitir que a restituição dos valores possa ser feito quando mais de 51% da cédula esteja comprometida. Com esta mudança, os bancos teriam mais facilidade de adotar mecanismos de destruição das células nos casos de tentativa de explosão por bandidos.
FORÇA POLICIAL – O delegado geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, informou que o Deic concentrará as investigações sobre as quadrilhas que atuam nesse tipo de crime, em especial na Capital e Grande São Paulo.
A Polícia Civil também deverá alterar as normas para produtos controlados para fixar quem serão os responsáveis pela guarda dos materiais e pela detonação da carga em cada empresa que utilize explosivos.
O comandante geral da PM, coronel Ricardo Gambaroni, ressaltou já foi reforçado o policiamento nas áreas consideradas de risco e com o maior número de ocorrências, em especial durante a noite e madrugada. Para isso, serão utilizadas as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e as Forças Táticas dos batalhões.
ASSESSORIA DE IMPRENSA/ Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
