Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Adamantina o projeto de lei que proíbe aplicação de trotes violentos e vexatórios no âmbito do município. A votação ocorreu na noite de segunda-feira, 16, em primeira discussão.
Pelo projeto, fica vedado o trote violento e humilhante no âmbito das escolas de ensino superior e técnico, públicas ou privadas.
Caberá às instituições de ensino, antes do início do ano letivo, criar comissão integrada por professores e estudantes, à qual competirá estabelecer critérios para a recepção aos novos universitários.
As instituições deverão instaurar processo disciplinar contra o aluno que cometer excesso em trote, ainda que fora de suas dependências, aplicando penalidades administrativas àquele que infringir a presente Lei, inclusive expulsando-o de seu corpo discente, sem prejuízo das sanções penais e civis a que se sujeitará o infrator.
Se sancionada, a lei prevê que a direção das instituições solicitem o reforço de segurança policial ou particular visando impedir trote no limite de até 100 metros da escola.
O projeto fala também dos trotes solidários que deverão ser incentivados e que deve ser mantido nos primeiros 30 dias do ano letivo ou uma ouvidoria para receber denúncias de abusos em trote.
Com o respaldo da lei municipal, os dirigentes das instituições de ensino superior e técnico, juntamente com os autores dos delitos, poderão responder civil e penalmente pelo trote violento e/ou humilhante ocorrido na escola ou no espaço de até 100 metros de suas instalações.
O Projeto de Lei deve passar ainda pela segunda votação na Câmara, e se aprovado passa a valer como lei municipal.
