A Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar, entrou hoje (19) com duas representações contra o ex-ministro da Educação Cid Gomes. Ontem (18), ao depor no plenário da Casa para explicar as declarações que fez na Universidade Federal do Pará, quando disse que havia no Congresso “400 ou 300 achacadores”, Gomes pediu desculpas, mas voltou a fazer acusações contra os deputados e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Uma das representações apresentadas pelo procurador, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi protocolada na Justiça Federal em Brasília. Nela, a procuradoria pede reparação por danos morais contra o ex-ministro, sem estipular o valor da indenização, mas sugere que o juiz destine o dinheiro para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Para Cláudio Cajado, Cid Gomes cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Segundo ele, ministros de governo são obrigados a prestar esclarecimentos ao Legislativo quando convocados, mas ele abandonou a sessão depois de ter sido chamado de “palhaço” por um deputado.
A outra representação foi enviada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Cajado pede que o ex-ministro seja acionado judicialmente por condutas ilícitas, como improbidade civil e deixar o plenário da Câmara antes de responder a todas as perguntas dos parlamentares. O procurador parlamentar acusa o ex-ministro de ter ferido artigo da Lei de Improbidade ao faltar com o cumprimento dos princípios de lealdade e honestidade.
