Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), publicada em fevereiro deste ano, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,8%.
Várias situações contribuem para esse número expressivo. Primeiro: mais da metade da população está endividada. Segundo: o governo não tem feito nenhum esforço efetivo para diminuir essa situação como campanhas sobre educação financeira. Terceiro: as dívidas relatadas acima são as piores possíveis. Não originam de aumento de patrimônio, mas sim de compra de supérfluos.
Em resumo, no longo prazo as pessoas vão se afundando financeiramente cada vez mais. E o que é feito na prática? Muito pouco. A situação do endividamento no Brasil é uma verdadeira epidemia social. As pessoas estão mais endividadas e por isso ficam na mão dos credores e instituições financeiras.
O uso errado do cartão de crédito aparece como líder nas pesquisas sobre inadimplência. Hoje, o consumidor pode efetuar o pagamento mínimo do cartão com apenas 15% da dívida. É aí que está o perigo. Os juros praticados nessas condições são um dos piores para o consumidor em todo o mercado. Muita gente começa dívidas impagáveis com essa prática, sem saber o tamanho do buraco em que está se enfiando. Já passou da hora do Conselho Monetário Nacional reagir. Uma boa alternativa seria aumentar o pagamento mínimo de 15% para 50% ou 60%. Isso vai proteger milhões de novos consumidores e reduzir o endividamento social das pessoas, que passarão a se adequar rapidamente a essa nova regulamentação.
Quem se beneficia com o atual modelo de cobrança são as instituições financeiras que atuam com liberdade excessiva quando o assunto é cartão de crédito. Por exemplo, não precisamos ir longe ao lembrar como são feitas as cobranças de anuidades de cartões de crédito no Brasil. Os valores sobem de um ano para o outro sem controle nenhum, e se o consumidor não ficar atento toma um prejuízo dos grandes. Quem está endividado perde muito poder de negociação desse valor da anuidade.
Aproveitando o momento social em que vivemos, o Governo Federal deve refletir também sobre esse problema e lançar imediatamente medidas de interesse público primário para evitar a entrada de novas pessoas no círculo vicioso do endividamento, assim como lançar uma campanha massiva de educação financeira, sem que as instituições financeiras estejam à frente por claro conflito de interesses. Só assim essa epidemia social poderá ser controlada. O Brasil agradece.
*promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.
