A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou em fevereiro levantamento atualizado sobre os restos a pagar (RAP) pelo governo federal às prefeituras do País, relativos ao ano de 2014.
A União deve R$ 35 bilhões aos municípios. “Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras”, afirma a Confederação.
Segundo a CNM, Dracena tem a receber da União, R$ 1.866.051,86, enquanto nos 18 municípios da região de circulação do Jornal Regional, Flórida Paulista é o que tem o RAP mais elevado, R$ 3.04.315,61.
A CNM esclarece que os RAPs nascem da dificuldade da União em executar o orçamento. A maioria é de emendas parlamentares, que são ações incluídas no Orçamento Geral da União (OGU) pelos deputados federais e senadores para suas localidades, além de outras ações do próprio executivo federal, quase a totalidade é para obras e equipamentos.
BALANÇO – “A cada ano, a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta”, afirma a entidade.
Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não-processados. Os processados são despesas de obras já executados, aferidas, atestadas e só faltam ser pagas.
O segundo tipo, não-processado, é quando a obra ou investimento não foi realizado ou ainda não foi aferido-atestado e por isso não foi paga.
O crescimento dos restos a pagar não processados é muito preocupante, segundo a CNM, reiterando que sempre alertou os gestores para o problema que isso acarreta.
“Desde a obra não iniciada de fato e por isso não tem que haver o pagamento, até milhares de investimento que começaram com recursos próprios das prefeituras e não houve ainda a aferição-teste e por isso o pagamento não foi realizado”, constata a entidade.
LEI DE RESPONSABILIDADE – Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ano que vem, por ser o último do atual mandato, os gestores municipais têm que ter muito controle dos RAPs, pois não se pode transferir dívida de um mandato para o outro.
A maior parte dos RAPs destinados aos municípios, segundo a CNM, estão concentrados nos Ministérios das Cidades, Educação e Saúde, que juntos correspondem a quase 70% do total da dívida.
A CNM reforça orientação aos gestores municipais a terem cuidado na administração dos recursos provenientes das emendas parlamentares.
“Os restos a pagar podem virar um problema sério no fim do mandato que termina em 2016, não se pode passar dívida para o próximo prefeito”, explica a entidade municipalista, em referência à LRF.
Ainda segundo a CNM, do total de R$ 35 bilhões inscritos em restos a pagar, os valores classificados não processado é o que mais preocupa, uma vez que os municípios podem ter seus resultados primários reduzidos, tendo que arcar com despesas de obras para não serem paralisadas.
REGIÃO – Confira os valores dos RAPs, na região, divulgados no dia 23 de fevereiro pela CNM.
Adamantina: R$ 2.507.22,60
Brasilândia (MS): R$ 1.992.447,56
Dracena: R$ 1.866.051,86
Flora Rica: R$ 236.000,00
Flórida Paulista: R$ 3.04.315, 61
Irapuru: R$ 682.268,88
Junqueirópolis: R$ 398.116,74
Lucélia: R$ 1.978.747,72
Monte Castelo: R$ 1.012.675,00
Nova Guataporanga: R$ 329.334,95
Nova Independência: R$ 357.750,00
Ouro Verde: R$ 175.675,56
Panorama: R$ 272.513,52
Paulicéia: R$ 528.665,00
Pacaembu: R$ 668.135,00
Santa Mercedes: R$ 213.241,00
São João do Pau D’Alho: R$ 350.341,76
Tupi Paulista: R$ 1.422.400,00
