Quem não votou e nem justificou a falta nas últimas três eleições – onde cada turno equivale a uma eleição – está irregular com a Justiça Eleitoral e poderá perder o título de eleitor.
Em Dracena, 460 eleitores estão nesta situação e devem comparecer ao Cartório Eleitoral até o dia 4 de maio para não ter o título cancelado. O período para regularização do título foi iniciado no início deste mês, mas de acordo com o chefe de cartório, Moacir Auresco Júnior, até a última quarta-feira, 11, cerca de apenas quatro cidadãos havia comparecido ao órgão para regularizar a situação.
Eleitores que não cumpriram suas obrigações eleitorais, além de não poder exercer o direito de votar, estão proibidos de tirar o passaporte, realizar matrículas em instituições de ensino, regularizar o CPF, fazer empréstimo em bancos e ainda ser impedido de tomar posse em concursos públicos. Para normalizar a situação, basta comparecer ao cartório com um documento oficial com foto e pagar a multa no valor de R$ 3,51 para cada eleição.
As regras valem para os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos, excluindo os que se enquadram como analfabetos e os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 – denominados eleitores facultativos. Também não estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas com deficiência que torne impossível ou extremamente onerosas o cumprimento das obrigações eleitorais.
Aqueles que estão em dúvidas para saber se o título será cancelado ou não, devem procurar o Cartório Eleitoral e verificar a lista que contém os nomes dos eleitores que correm o risco de ter o título cancelado.
SERVIÇO – O Cartório Eleitoral de Dracena está localizado na avenida dos Expedicionários, 1.381, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
