O Ministério Público do Estado de São Paulo através da Promotoria de Justiça de Adamantina estipulou o prazo de 15 dias para que a Prefeitura adote providências na ponte do Rio Aguapeí (Rio Feio), que está sem proteção lateral desde 2013.
A ponte que fica na vicinal Doutor Plácido Rocha e faz ligação entre os municípios de Adamantina e Valparaíso, foi danificada em 2013 e desde então não recebeu nenhuma manutenção. O local não possui muretas, barras metálicas, guard rail ou sinalização que informe a falta de segurança.
Em agosto do ano passado um motorista perdeu controle da direção e caiu da ponte com seu carro. Mesmo assim, nenhuma medida foi tomada com relação a adequações na ponte.
O MP considera que as normas federais vêm sendo: “flagrantemente violadas, por inadmissível ação ou omissão, pelo senhor Rogério Buchala, secretário de Planejamento e Desenvolvimento, e pelo senhor Ivo Francisco dos Santos Junior, prefeito do município de Adamantina, embora tenham eles conhecimento formal dessas irregularidades desde a instauração do Inquérito Civil e até o momento, nada de concreto foi realizado para resolver a falta de segurança do local”.
Conforme o ofício também encaminhado a Câmara e lido na última sessão ordinária, o promotor de justiça constatou in loco no dia 22 de fevereiro de 2015 que a situação encontra-se a mesma.
Além de poder responder por ato de improbidade administrativa, “As ações e omissões noticiadas podem constituir crimes contra a administração pública, sobretudo crime de prevaricação”, alertou o MP.
A vicinal Plácido Rocha é de responsabilidade do município desde 1996, quando Ivo Santos exercia seu primeiro mandato como prefeito. Até então, o Estado era o responsável pela estrada.
Logo na primeira sessão ordinária da Câmara, os vereadores Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos Gil, Roberto Honório de Oliveira e Luiz Carlos Galvão apresentaram requerimento solicitando que seja estudada a possibilidade de “devolver” a estrada ao Estado. “Solicitamos ao dr. Antonio Duarte Nogueira Júnior, secretário Estadual de Logística e Transportes e ex-presidente do Diretório Estadual do PSDB, a possibilidade do município de Adamantina devolver ao Estado de São Paulo, de forma oficial, a responsabilidade pela conservação da estrada vicinal Dr. Plácido Rocha (SP-541), no trecho compreendido entre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), até a divisa com o município de Valparaíso”, consta no documento.
A Promotoria de Justiça recomendou que a Prefeitura adote providências para que o trânsito na ponte seja realizado em condições seguras e que para isso o local seja reformado e sinalizado para que os veículos reduzam a velocidade ao trafegar pela ponte.
“Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, precipuamente para se respeitar as normas constitucionais”, informa o documento. A Prefeitura tem, ainda, 10 dias para responder o oficio.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou ter entrado em contato com as secretarias competentes que estão reunindo documentos necessários para apresentar para o Ministério Público e não puderam fornecer mais detalhes.
