Vivenciando uma grave crise econômica decorrente da queda dos repasses de recursos, os municípios buscam alternativas para atender as diversas carências da população nas diversas áreas, principalmente na saúde, habitação, educação e infraestrutura.
Mas a queda dos repasses não é a única dificuldade encontrada pela Prefeitura de Adamantina que enfrenta ainda outro problema: dívidas de R$ 6.189.778,53 milhões para o pagamento de precatórios municipais e ofícios requisitórios, como são denominadas as dívidas da fazenda pública decorrentes de decisões judiciais.
Somente neste ano, haveria a necessidade de reservar R$ 3 milhões para o pagamento de precatórios, mas a administração conseguiu, após audiência no Tribunal de Justiça em São Paulo, postergar os pagamentos e reduzir a dívida de curto prazo para R$ 1,45 milhão. A ação é considerada estratégica para manter os serviços à população em funcionamento.
Apesar disso, medidas de austeridade devem ser adotadas pela administração pública em razão da redução de repasses e do aumento das obrigações dos municípios, que assumem funções antes atribuídas a outros entes.
Desde o início da administração Ivo Santos, segundo balanço da Secretaria de Finanças, R$ 1.817.172,14 foram destinados ao pagamento de precatórios municipais e ofícios requisitórios, valores que são pagos independente das dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade e sua população. Destes valores R$ 367.172,14 já foram quitados. “Caso não ocorra o pagamento a prefeitura pode ter receitas bloqueadas, além de problemas com o recebimento de convênios”, destaca Neivaldo Marcos Dias de Moraes.
O secretário destaca que os erros administrativos prejudicam o município, independente de qual é a gestão causadora. “Todos os cidadãos pagam por isso, com impostos mais caros e serviços mais deficitários, pois a prefeitura fica com mais dificuldades de investir e melhorar a cidade”, destaca.
