Vence nesta sexta-feira, 6, o prazo concedido pelo Ministério Público da Comarca de Panorama para retirada dos trailers existentes nas praças Nossa Senhora Aparecida e São Pedro, em Paulicéia.
A decisão partiu do inquérito civil instaurado no fim do ano passado pela Promotoria de Justiça, que investiga o funcionamento de 17 estabelecimentos instalados de modo irregular nestes espaços.
O Departamento Jurídico da Prefeitura vai encaminhar na próxima segunda-feira, 9, relatório fotográfico comunicando o MP sobre a saída de cada estabelecimento.
O prefeito Waldemar Siqueira Ferreira (Mazinho), deverá providenciar a retirada de todos estes comerciantes sob pena de responder na Justiça por improbidade administrativa, caso não cumpra a decisão.
A mesma regra vale para aqueles comerciantes que ainda resistem a tirar o trailer, segundo o MP, estas pessoas responderão a eventual crime de desobediência, e irão pagar multa administrativa municipal e precisarão ressarcir a Prefeitura por danos causados ao cofre público. Valor da multa não foi revelado.
“Espero que não permaneçam, porque foi feito um acordo aqui na Promotoria de Justiça com todos os donos de trailers para que saíssem no prazo determinado”, disse o promotor Daniel Magalhães Albuquerque Silva na tarde de ontem, 5, na sala do Ministério Público, no Fórum da Comarca de Panorama.
Na segunda-feira, 9, o Ministério Público vai comunicar a Polícia Militar de Paulicéia para que não permitam mais que os trailers funcionem naquele local de maneira fixa.
A ideia lançada na reunião realizada na sala da Promotoria, em janeiro, entre o promotor, prefeito de Paulicéia e donos de trailers, é que fossem adaptadas rodas nos trailers permitindo assim a utilização do espaço apenas durante o expediente, depois teriam que desmontar e levar embora, deixando livre a praça.
OPINIÃO – Para o comerciante Valdir Brito, dono da Lanchonete Altas Horas, na Praça Nossa Senhora da Aparecida, “cada um teve seu tempo para trabalhar e chegou à hora de sair. Foi dado prazo e estamos respeitando”, disse. Ele entrou no local há 11 anos sabendo que um dia teria que sair.
MUDANÇA – Na manhã dessa quinta-feira, 5, o caminhão guindaste da frota da empresa do próprio prefeito ajudou na remoção dos trailers. Até a tarde de quinta, véspera do prazo final, só três dos 17 estabelecimentos estavam desmontados.
