Executivo e Legislativo adamantinenses realizaram na tarde de quinta-feira, 5, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura, reunião para debater o projeto de lei que dispõe sobre a criação do órgão municipal de trânsito, denominado Detran (Departamento de Trânsito de Adamantina).
Promovida em parceria entre os poderes, a reunião tem como objetivo debater itens do projeto que geravam divergência de entendimento e poderiam prejudicar a aprovação do projeto. Participaram, representando o Executivo, os secretários de Gabinete, Wilson Hermenegildo, de Administração, Paulo Marcos Rodrigues de Souza, de Assuntos Jurídicos, Maria Cristina Dias, e o engenheiro civil e especialista em trânsito e transportes Davi Ramos. Representando a Câmara, participaram a presidente do Legislativo, Maria de Lourdes Santos Gil e os vereadores Noriko Onishi Saito, Diniz Parussolo Martins, Rogério César Sacoman, Roberto Honório de Oliveira e Luis Carlos Galvão, que ausentou-se antes do início da reunião.
Em resposta a ofício encaminhado pela Câmara Municipal, a prefeitura apresentou um relatório com informações e ponderações relevantes acerca do projeto de lei, assunto debatido há mais de 12 anos e que pode ser implementado.
O relatório é claro ao esclarecer que o projeto que tem como objetivo integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito é modelo único, fornecido e exigido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em relação à possibilidade de instalação de radares, prevista no artigo 2º do projeto, o relatório confirma ainda que a exigência é do próprio Denatran ao conferir ao município tal atribuição. “Toda cidade integrada ao Sistema Nacional de Trânsito pode instalar radares para fiscalização de velocidade no perímetro urbano e rodoviário dentro dos seus limites”.
Outro ponto divergente do projeto, em relação à composição e quadro de diretores do órgão municipal de trânsito, o relatório reconhece a necessidade de melhor especificação do projeto, evitando interpretações dúbias.
Foram esclarecidas ainda dúvidas quanto a pátio de apreensão de veículos, que deve ser terceirizado para proporcionar maior qualidade e agilidade nos serviços, e fiscalização e aplicação das penalidades previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito, que será atribuída à Polícia Militar. “Nossa sugestão é reapresentar o projeto com as alterações necessárias”, revela o secretário de Gabinete, Wilson Hermenegildo, que reitera que todas as dúvidas dos vereadores foram sanadas.
Com a municipalização, processo realizado com sucesso em diversas cidades da região, entre as quais Osvaldo Cruz e Lucélia, que tem população menor à de Adamantina, o município irá se integrar a um grupo de 279 cidades com Trânsito Municipalizado, número que pode chegar a 300 nos próximos meses, já que existem mais de 100 processos de municipalização em curso.
Com a aprovação do projeto, a administração acredita ser mais fácil o recebimento de recursos para aplicação em ações educativas, melhoria na sinalização viária, implantação de lombofaixas, conserto de semáforos e até mesmo recapeamento, como observado em outras cidades que optaram pela municipalização.
