O governador Geraldo Alckmin prorrogou, até o final de 2015, a medida que permite aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais a apropriação de créditos de ICMS de forma a reduzir a carga tributária de 12% para 5%. O decreto, firmado pelo governador nesta quinta-feira, 16, se aplica às saídas internas e interestaduais de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras destinadas a usuário final.
“Importante notícia para as indústrias de máquinas, que promovem o desenvolvimento por meio de abertura de estradas, construção de linhas de metrô e outras obras importantes para o Estado e o Brasil. Trata-se de um estímulo e um benefício fiscal em prol do emprego e da geração de renda”, ressaltou o governador Alckmin.
A medida atende a pleito da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e se estende, mediante regime especial, aos distribuidores exclusivos dos fabricantes instalados em São Paulo. Por meio do decreto, a redução da carga tributária que havia vencido em 31 de março passa a vigorar até 31 de dezembro de 2015.
A apropriação de crédito de ICMS e consequente redução da carga tributária para a produção de máquinas e implementos agroindustriais preserva a competitividade do setor de bens de capital de São Paulo, face a benefícios similares concedidos por outros Estados do Sul e Sudeste. Além disso, contribui para a manutenção dos níveis de produção e de cerca de 70 mil empregos na indústria paulista.
