Dois Projetos de Leis (PL) polêmicos foram colocados em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Adamantina nessa quarta-feira, 22, mas antes de irem à votação eles foram retirados para melhores estudos.
São eles, o PL que propõe a criação do Detran Municipal (Departamento de Trânsito de Adamantina), e o Projeto de Lei de autoria do vereador Aguinaldo Galvão, que implica em mudanças no Código de Posturas no que diz respeito ao horário de funcionamento das farmácias em horário noturno. Os dois pedidos de retirada do projeto para melhores estudos foram formalizados pelo vereador Hélio dos Santos.
No mês passado, após ser lido em sessão ordinária, o projeto que cria o Detran-Adamantina foi retirado da pauta de votação antes de ir para a primeira discussão. Posteriormente houve uma reunião entre o Legislativo e Executivo, em que o Executivo se propôs a rever o projeto antes de enviá-lo novamente à Câmara. Um dos pontos questionados na ocasião, foi a criação de quatro diretorias para gerir o Detran-Adamantina, no entanto, ao ser reenviado ao Legislativo, as diretorias se mantiveram no PL.
Durante a discussão no Plenário, nesta quarta, o vereador Luiz Carlos Galvão apontou o que ele considera incoerente no projeto, como a criação das diretorias. Hélio dos Santos pediu a retirada do projeto para que haja diálogo com o Executivo na tentativa “de ser atendida as necessidades da população acima de tudo”, ponderou.
O mesmo ocorreu com o projeto de autoria do vereador Aguinaldo que prevê “rodízio” no funcionamento das farmácias em horário noturno. O autor apresentou a proposta com intuito de atender a necessidade da população que carece de farmácias à noite. A maioria das farmácias fecham às 19h, outros dois estabelecimentos ficam abertos até às 22h e 23h30.
Pela proposta, seria realizado um rodízio entre os estabelecimentos, em que apenas uma farmácia da cidade ficaria autorizada a atender após às 19h.
Para o vereador Diniz Parússolo Martins, a medida tem mais aspectos positivos do que negativos, mas ele disse se preocupar com as farmácias de pequeno porte que poderiam não ter condições de cumprir a medida. O mesmo ponto foi levantado pelo vereador Hélio, que também disse estar preocupado com a legitimidade e aplicabilidade do projeto. Ele chegou a sugerir que haja uma reunião com os proprietários de farmácias. “Alguns pontos do projeto poderão servir para liminares e mandatos de segurança por parte dos empresários, por isso temos que ter cautela para aprovar aquilo que pode ser considerado inconstitucional”, disse.
Aguinaldo também fez uso da palavra para defender o projeto de sua autoria, que segundo ele tem amparo legal para ser aprovado. “Estou preocupado é com a saúde do nosso povo”. O vereador lembrou que a população precisa se dirigir a Lucélia para comprar medicamentos à noite. “Esse projeto é semelhante ao que vigora na cidade de São Paulo e lá algumas farmácias entraram com ação judicial, mas não conseguiram liminar”, disse. Em outro momento, Aguinaldo mencionou que já ouviu vários empresários e a população em geral. “Essas reuniões não viram em nada, vou continuar fazendo visitas e conversando com as pessoas, e se o projeto for rejeitado eu volto com ele em 2016”, afirmou.
Os projetos deverão voltar a votação em primeira discussão dentro do prazo de 15 dias.
Também foi votado e aprovado pela Câmara o projeto de lei de tombamento do patrimônio histórico e cultural e o PL que modifica a composição da estrutura administrativa da Câmara.
