Quatro vereadores da Câmara de Adamantina encaminharam em conjunto requerimento solicitando a cópia de dois processos licitatórios da modalidade carta-convite para que sejam analisados pelo Poder Legislativo.
O documento foi apresentado na sessão ordinária realizada no último dia 6, pelos vereadores Maria de Lourdes Santos Gil, Aguinaldo Pires Galvão, Fábio Roberto Amadio e Luiz Carlos Galvão. No pedido é especificado que seja encaminhado, ainda, relatório de serviço se for empresa ou prestador de serviços, bem como, cópia dos empenhos de pagamento.
A preocupação é o grande número de licitações realizadas pela prefeitura de Adamantina na modalidade carta-convite, isto é, que convida interessados do ramo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, ao contrário do que propõe a modalidade concorrência que permite a participação espontânea de empresas do ramo e favorece a administração municipal a contratar determinado serviço pelo menor preço.
O vereador Aguinaldo Galvão usou a tribuna para questionar o assunto. Ele demonstrou indignação ao citar a forma como a prefeitura, na maioria das vezes, contrata serviços terceirizados. Ele mencionou uma conversa que teve com representantes do Tribunal de Contas e disse ter ficado preocupado com o número de cartas-convites da Prefeitura. “Como tem carta-convite nessa Administração! Nunca vi uma Administração usar tanto essa modalidade de licitação”, ironizou o vereador, Aguinaldo Galvão.
Entre as ponderações do vereador, Aguinaldo citou a contratação de um engenheiro pela prefeitura, mas se limitou a falar: “Esse engenheiro do Detran, que vêm três vezes por semana, nós também estamos requerendo informações”.
Os demais vereadores não se manifestaram sobre o assunto e aguardam o envio dos documentos à Câmara.
MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO – Tramita desde 2013 no Senado, Projeto de Lei que propõe o fim da carta-convite e a tomada de preços, além de uma ampla reforma na Lei das Licitações (8.666/1993). O projeto foi aprovado por comissão especial do Senado e está desde o ano passado nas comissões permanentes.
De acordo com o site do órgão, atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde são propostas emendas.
