A secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo realiza, em Presidente Prudente, na próxima terça-feira, dia 26/05, a audiência pública – aberta a todos os cidadãos – para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e elaboração do Plano Plurianual (2016-2019).
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal, que também inclui despesas com seguridade social, e pelo orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Através da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.
Sobre o PPA
O PPA é uma Lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras.
Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano. Os programas indicam o que as Secretarias pretendem fazer e quanto isso vai custar e mensuram os avanços por meio de indicadores.
Agenda
Abrangência: Região Administrativa de Presidente Prudente
Data e hora: 26/05/2015 às 10h
Local: Auditório da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de Presidente Prudente
Endereço: Rua João Gonçalves Foz, 885 – Jardim Marupiara – Município de Presidente Prudente
