A Prefeitura de Brasilândia (MS) realizou, no dia 1º de maio, Dia do Trabalho, no Anfiteatro Ramez Tebet, a outorga de escrituras definitivas de doação aos beneficiários, herdeiros, sucessores ou cessionários de imóveis residenciais localizados nos bairros José Rodrigues da Silva e José Inácio Batista inseridos nos programas do Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS) e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC-CESP). O prefeito Jorge Diogo, secretários municipais e vereadores participaram da entrega.
Do FNHIS são 35 casas no bairro José Inácio que tiveram a outorga da escritura. Já no TAC-CESP são 150 casas no bairro José Rodrigues, totalizando 185 beneficiários que têm o direito à outorga da escritura definitiva de doação do lote sem nenhum custo. Correrão por conta do beneficiário apenas as despesas com a lavratura do documento e seu respectivo registro.
Já os 250 beneficiários dos programas PSH, Casa da Gente e Minha Casa Minha Vida também terão direito à outorga, porém precisam apresentar documentos de quitação do saldo devedor. Em caso de dúvida, os beneficiários devem entrar em contato no Paço Municipal. Aqueles que já possuem escritura não precisam se preocupar em retirar o documento de outorga.
