Em publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do final do mês passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentou cronograma especial para capacitação dos funcionários do Judiciário para implantação do Projeto 100% Digital em diversas Varas e Juizados especiais Cíveis e Criminais do Estado.
Em Dracena, serão suspensos os atendimentos ao público e prazos processuais amanhã, 25, terça, 26, e, quarta-feira, 27, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, retornando suas atividades na quinta-feira, 28, com peticionamento eletrônico.
Conforme a publicação será mantida a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas, o atendimento de casos urgentes, inclusos os novos processos, bem como a expedição de guias de levantamento e certidões de horários, em cumprimento de despachos, decisões e sentenças proferidas antes do início da suspensão do atendimento ao público.
DIGITAL – O Projeto 100% Digital inaugura uma nova era do Judiciário Paulista. Em 6 de fevereiro deste ano, durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assumiu um desafio proporcional à grandiosidade da maior Corte de Justiça do País ao anunciar o Projeto 100% Digital, que prevê, até o final de 2015, a implantação integral do processo digital em todas as varas do Estado. O objetivo da iniciativa é levar a agilidade da tramitação eletrônica de feitos a 58% das varas remanescentes nas 311 comarcas do Estado – atualmente, 42% das unidades de primeira instância recebem novas ações apenas em formato digital, enquanto que o segundo grau já está totalmente virtualizado.
SERVIÇO – O Juizado Especial Cível e Criminal atende na avenida Presidente Vargas, 274, Centro. O atendimento ao público em geral é das 12h30 às 18h.