A bancada do PT na Câmara está reunida desde o meio-dia (6) para evitar dissidências na votação da Medida Provisória 665, que trata das novas regras para acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
A votação está prevista como o primeiro item da sessão extraordinária da Câmara na tarde de hoje, mas parlamentares não recusam a hipótese de que seja novamente adiada como ocorreu na tarde de ontem.
Em reunião fechada, o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), tentam afinar o discurso com alguns deputados que insistem em votar contra o texto do governo para o ajuste fiscal.
Os deputados do partido dedicaram a maior parte do dia de ontem para fechar um acordo e votar a medida, mas outras legendas que compõem a base aliada não se sentiram seguras sobre o posicionamento do PT.
A dúvida foi aguçada após as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um programa de televisão veiculado na noite de ontem (5). Ele criticou a aprovação da lei da terceirização, alertando para os prejuízos para o trabalhador brasileiro.
Com críticas e questionamentos partindo do próprio PMDB – aliado do governo -, a votação foi transferida para hoje e líderes governistas começaram o dia reunidos com o vice-presidente, Michel Temer, que tentou buscar uma solução que garantisse a aprovação da matéria.
O encontro de ontem não produziu resultados e a base cobrou um posicionamento oficial do partido para que pudesse votar. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, explicou que a questão não era mais sobre o mérito do texto, mas sobre um convencimento que “o partido do governo precisava passar”.
A medida provisória, que passou por uma intensa negociação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, prevê que o recebimento do seguro-desemprego dependerá, no primeiro pedido do benefício, de uma carência de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão.
A carência cai para nove meses no segundo pedido e para seis meses ininterruptos de trabalho nos demais pedidos do benefício. No texto original, a carência era de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.
Outra mudança feita pelo relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), na comissão que avaliou o assunto, diz respeito ao tempo de vínculo formal de trabalho para recebimento do abono salarial que passou dos 180 dias propostos pelo governo para 90 dias. O benefício será calculado pela mesma regra do décimo terceiro.
A medida altera a regra para o seguro-defeso definindo o prazo de um ano, no lugar dos três defendidos no texto original, para concessão da carteira de pescador artesanal e o valor passa a ser pago pela Previdência Social.
O consenso na base governista não foi alcançado. Nem mesmo o PT teve facilidade em fechar questão e precisou se dedicar às negociações internas na bancada durante toda a tarde de ontem (5), imersos em reuniões fechadas.
O PMDB não quis fixar posição até que o partido da presidenta Dilma Roussef esclarecesse sua posição e o PDT – também da base – chegou a adiantar que não votaria a favor da proposta.
Toda a movimentação exigirá mais das lideranças do governo escaladas para a missão de buscar o consenso em apoio ao Planalto, porque a medida provisória que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664), que também faz parte da estratégia de ajuste, foi aprovada ontem (5) pela comissão mista e segue para análise do Plenário da Câmara.
Nas galerias, sindicalistas ligados à Força Sindical e à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), autorizados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a acompanhar as discussões em plenário, faziam coro com a oposição, engrossando a divisão dos aliados ao governo. DEM e PSDB lideram as críticas às propostas do Executivo, alertando que os trabalhadores pagariam o preço dos ajustes das contas do país.
