As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais podem ser formalizadas até esta segunda-feira, 1º.
A Receita Federal disponibilizou nesta semana a norma em consulta pública que pode ser acessada na internet em http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica.
Esta é a terceira norma da Receita Federal oferecida à sociedade para recebimento de sugestões. O objetivo do órgão é garantir maior transparência no processo de elaboração dos atos tributários e aduaneiros, mediante o recebimento de subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento de atos normativos.
As manifestações são conhecidas pela Instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo definitivo da norma.
