A Câmara de Lucélia derrubou o Projeto de Lei que reduz os cargos em comissão do Poder Legislativo. A votação ocorreu na última sessão ordinária realizada no dia 1º de junho.
O projeto é de autoria do vereador Moacyr Pachoal e foi subescrito por Romildo Bernardo, Ângela Iura e Ney Roberto Dadamo.
Pela proposta, ficaria extinto um dos cargos de assessor parlamentar que atualmente está vago. Conforme o vereador: “a lei existente e é de três cargos, dois cargos estão preenchidos, um cargo está vago, por isso que apresentamos o projeto de lei da extinção do cargo que é comissionado e o salário é de mais ou menos de R$ 2.400, mais encargos”, esclareceu. Segundo ele, embora o permitido para contratação seja três assessores a Câmara sempre dispôs de apenas um e no mandato do atual presidente, dois. “Não há necessidade de três assessores. Se for contratado mais um, a Câmara terá um gasto anual de R$ 50 mil com encargos”, afirmou.
De acordo com o autor do projeto, a redução dos cargos vem de encontro com recomendações feitas pelo Ministério Público. “Procuramos o MP com o pedido de inconstitucionalidade da lei existente e ele nos recomendou que criássemos uma nova lei determinando a extinção do cargo”, explicou.
A votação empatou cinco a cinco e teve como decisivo o voto do presidente da Câmara, Valdemir Antonio Uemura, que foi contrário ao PL.
