Empresas de consultoria produzem, periodicamente, relatórios mostrando os principais entraves para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento contempla questões como mão de obra qualificada, infraestrutura, custo de financiamento, burocracia, entre outras.
No Brasil o item que aparece sempre no topo como entrave para negócios domésticos é a burocracia. Trata-se de um problema interno grave que normalmente fica acima da média observada no resto do mundo.
A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no País. Essas ações insanas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção.
Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas. A complexidade tributária no país é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas.
Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2.600 horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média mundial é de 1.344 horas (equivalente a 56 dias no ano). No Chile são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.
O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido diz respeito a dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ter uma parte cobrada sobre o faturamento e outra sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios, e o segundo que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado e extinto a partir de 2008.
Na questão tributária o País precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.
* é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal e autor do projeto do Imposto único
