O deputado Mauro Bragato está trabalhando para que sejam criadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo varas especializadas para resolver conflitos fundiários urbanos e agrários. Para isso, encaminhou pedido em que solicita a elaboração de estudos ao presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini.
Na justificativa da proposta, o parlamentar diz que o meio rural brasileiro sempre foi marcado pela violência, exclusão e pela insegurança jurídica. “Nos últimos anos, entretanto, ações articuladas entre governos, Judiciário e Ministério Público têm conseguido reduzir o número de conflitos, minimizando suas consequências e criando outro ambiente no campo, com mais segurança jurídica e garantia de direitos”, frisa.
Bragato lembra também que em 2009, o Conselho Nacional de Justiça criou o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Composto por magistrados, o Fórum atua para dar efetividade aos processos judiciais e prevenir conflitos. E, em 11 Estados foram criadas varas agrárias. Essas instituições vêm trabalhando com os movimentos sociais para substituir a cultura de violência e impunidade por um ambiente de respeito aos direitos constitucionais.
Por fim, ele ressalta que a união de esforços e a compreensão de que mediação e negociação são procedimentos modernos e adequados, podem substituir a violência pelo diálogo e pelo bom senso.
