A base governista tentará hoje (30) uma nova estratégia para evitar a aprovação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a ideia é convencer as lideranças da Casa a aceitar a proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Nossa intenção é que ouçam o ministro pelo menos por 30 minutos”, disse Machado. Segundo ele, os líderes aliados trabalham para derrubar a matéria aprovada na comissão especial da Câmara. O líder acrescentou que a proposta de aperfeiçoamento do ECA pode ser apresentada pelo governo no início do segundo semestre.
Para Sibá Machado, a PEC fala de combate ao crime hediondo cometido por jovens, mas abre várias porteiras. Ele explicou que a redução da maioridade reduziria também a idade mínima para motoristas e para o consumo de bebida alcoólica.
“Os agenciadores de pedofilia também poderão antecipar suas ações em dois anos suas ações”, alertou. Pela manhã, Sibá participou de reunião da base aliada no Ministério da Justiça.
No encontro, algumas lideranças chegaram a propor que, mesmo que a PEC consiga os 308 votos necessários para aprovação em primeiro turno, o governo ainda poderia tentar uma outra proposta de texto para o segundo turno de votação.
Entretanto, Sibá Machado não acredita nessa solução. “Acho que não compensa adiar a discussão. A melhor solução é conseguirmos 200 votos contra. É isso que resolverá o problema”.
Relator da matéria, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) reafirmou a impossibilidade de negociação. Segundo ele, 90% da população clamam por essa decisão. “Entendo que o cidadão de 16 a 18 anos é completo e tem de responder por seus atos.”
Dezenas de pessoas estão concentradas desde o início da tarde no gramado em frente ao Congresso Nacional. Elas protestam contra a aprovação da PEC 171/93. A matéria é um dos principais itens da pauta de hoje da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que, durante a reunião de líderes, distribuirá 200 senhas. Elas serão distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, de modo a dividir proporcionalmente os manifestantes favoráveis e contrários à PEC.
