Foi aprovado pela câmara de vereadores nessa segunda-feira, 15, o convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Prefeitura de Adamantina, para a instalação da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que tem por objetivo a execução do Programa de Penas e Medidas Alternativas.
A presidente da câmara, Maria de Lourdes Santos Gil, destacou que o projeto do Executivo municipal permitirá que o cumprimento de pequenas penas possa ser pago com serviço, caso seja determinado pelo juiz de direito. “Quem comete pequenos crimes que seriam pagos em dinheiro, poderá pagar com serviços para o município”, esclareceu.
“Esse projeto normalmente é muito útil em limpeza de praça e conserto de praças infantis, etc. É um setor que a Prefeitura tem demanda então será de grande valia. Eles poderão pagar de forma muito digna e ainda ajudarão a Prefeitura”, disse o vereador Luiz Carlos Galvão.
Osvaldo Cruz é um dos municípios da região que contam com esse projeto que já existe em 62 municípios do Estado.
O projeto de lei foi elogiado pelos vereadores que o aprovaram por unanimidade. A votação ocorreu em discussão única.
Segundo a presidente da câmara, já está praticamente certo que a Unidade funcione no mesmo prédio onde está instalado o Iamspe, no município.
