Começou há pouco a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na reunião, os deputados deverão votar o parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF) favorável a redução da maioridade.
A reunião ocorre a portas fechadas em uma das comissões da Casa. Manifestantes contrários a redução da maioridade penal promovem um “apitaço” do lado de fora do auditório.
Laerte Bessa apresentou um complemento de voto ao parecer. Parlamentares contrários à PEC, como Maria do Rosário (PT-RS) tem questionado a votação do parecer antes de concluídas as 40 sessões que podem ser usadas pela comissão especial para debater PECs. O primeiro requerimento a ser votado é do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para a retirada da matéria da pauta de votação.
Petistas e deputados contrários a proposta têm protestado contra o requerimento sob o argumento que trata-se de manobra regimental para que a matéria seja votada. Caso derrubado o requerimento, a matéria terá que ser votada ainda hoje (17) pela comissão.
