A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a violência contra jovens negros e pobres apresentou hoje (2) o relatório preliminar, incluindo a proposta de criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e de outras proposições legislativas para o efetivo combate da violência contra jovens negros e pobres no Brasil.
Presidente da CPI, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que, após a aprovação do relatório, deve ser criada, a partir de agosto, uma comissão especial para aperfeiçoamento do projeto de lei sobre o plano nacional proposto.
No relatório, a relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), informou que a ideia é realizar “um recorte racial para que as ações do plano priorizem a população negra”. Segundo ela, o Poder Executivo é o único detentor de condições para definir objetivos, metas globais e setoriais, programas e recursos necessários.
“Esses são elementos que, de fato, caracterizam um plano”, explicou a deputada. Caso a proposta seja aprovada, estados e municípios deverão também elaborar seus respectivos planos de forma articulada.
Rosângela Gomes propõe a apresentação de projetos que estabelecem o controle do uso da força pelas polícias, elaboração obrigatória de dados estatísticos sobre violência e aperfeiçoamento do controle externo da polícia pelo Ministério Público. Também foram propostas emendas constitucionais concedendo à União competência para legislar sobre norma geral de segurança pública e sugerindo nova organização às polícias científicas.
As propostas de federalização de crimes de extermínio e do deslocamento de competência de alguns casos emblemáticos de homicídios também devem estar contidos no relatório final.
Para o deputado Reginaldo Lopes, a comissão avançou ao reconhecer o genocídio de jovens negros, apresentar projetos ao Legislativo e continuar o debater por meio das comissões especiais.
“[O plano] é um grande ganho da sociedade, porque vamos constitucionalizar as responsabilidades, como ocorreu no processo do Plano Nacional de Educação. Podemos ter divergências se é Pátria Educadora ou não, mas não dá para esquecer que, nos últimos 13 anos, universalizamos a escola básica e estamos caminhando para universalizar a pré-escola. Não devemos esquecer que o país, que tinha dois milhões de universitários e hoje tem oito milhões, não avançou. Então, a experiência dos planos tem resultados positivos”, acrescentou Lopes.
Segundo ele, a meta do plano é reduzir, em dez anos, a taxa de homicídios no Brasil para menos de dez mortes para cada 100 mil habitantes. O relatório da CPI apresentou dados da Organização Mundial da Saúde mostrando que o Brasil tem uma taxa média de homicídios de 30 mortes para cada 100 habitantes. A média global é de 6,2 para cada 100 mil habitantes e a da Europa, de cinco homicídios para cada 100 mil habitantes.
A CPI foi instalada no início de março, motivada por dados como o Mapa da Violência de 2014. A pesquisa revelou que, das 56.337 pessoas assassinadas no Brasil em 2012, mais de 30 mil eram jovens, a maioria negra, do sexo masculino, moradores das periferias e de áreas metropolitanas dos centros urbanos.
Durante quatro meses, os parlamentares participaram de 22 audiências públicas e colheramcontribuições de vários setores, como da segurança pública, dos movimentos sociais e Poder Público. Eles também ouviram testemunhas e familiares de jovens que sofreram atos de violência e visitaram algumas localidades, como o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e bairros palco de chacinas, em São Paulo. Ainda serão realizadas reuniões da CPI em Rondônia e na Paraíba.
O presidente da comissão disse que o relatório final deverá ser apresentado na terça-feira (7) . Ele quer prorrogar a votação para 17 de agosto, já que o prazo para votá-lo é 1º de agosto.
Durante a reunião de hoje, foi aprovado o envio do relatório final para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
