A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determina a imediata suspensão das ofertas de contratos de investimento coletivo pela Trade Invest – Investimento e Desenvolvimento e seus responsáveis e também pela Panela Futebol Clube Intermediações de Negócios. De acordo com a deliberação da CVM publicada hoje (2) no Diário Oficial da União a Trade Invest e seus responsáveis têm oferecido oportunidades de investimento relacionadas a empreendimentos no interior de São Paulo pela internet e nas redes sociais sem autorização da autarquia como manda a lei. O mesmo ocorre com a Panela Futebol Clube Intermediações de Negócios Ltda e seus sócios, que ofertam cota de direitos econômicos de atletas profissionais de futebol.
A CVM lembra que “títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros, somente podem ser ofertados publicamente mediante registro ou dispensa de registro da oferta na autarquia”.
O descumprimento das deliberações implicará em multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas, com a imposição das penalidades cabíveis. A CVM solicita aos investidores que recebam propostas de investimento por parte dos ofertantes mencionados que comuniquem o fato por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) . A CVM esclarece ainda que não tem o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão. “Em caso de eventual prejuízo individual, a indenização deve ser perseguida junto ao Poder Judiciário”, informou a autarquia.
A Agência Brasil entrou em contato telefônico com a Trade Invest e enviou um e-mail, único meio disponível, para a Panela Futebol Clube Intermediação de Negócios, mas até o momento não obteve respostas.
