A Câmara dos Deputados rejeitou ontem, 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Para a PEC ser aprovada, precisava de ao menos 308 votos favoráveis, o que equivale a 3/5 do número total de deputados.
O deputado federal Evandro Gussi (PV), de familiares dracenenses eleito também com votos da região, votou contra a proposta de alterar a Constituição. Em conversa exclusiva com o Jornal Regional, na tarde de ontem, o político falou à reportagem sobre a sua decisão.
Segundo ele, os jovens seriam retirados das famílias num momento em que mais precisam de apoio moral. Além disso, “eles precisam passar pela responsabilização, onde a escola – que é a extensão da família – deve avaliar os alunos, mas isso não tem acontecido”.
“Isso se tornou um debate apenas entre os efeitos e não de causas concretas. Estou tentando trazer o debate para causas concretas. E não há ninguém formando opinião sobre a importância da família. Os jovens que têm um pai e uma mãe que lhes dão educação não só por palavras, mas também pelo exemplo durante toda a vida, dificilmente entrarão no mundo do crime”.
E continuou: “Não podemos tratar o assunto como espasmos, pois a redução vinculada a um crime hediondo é equivocada, porque ou o jovem é responsável por tudo ou é responsável por nada”, acrescentou Gussi.
O deputado ainda mencionou que muitas pessoas têm atacado apenas os efeitos e outros têm dado causas erradas. “A causa não é pobreza, cor ou classe social. A causa começa na degradação da família brasileira. “Se focar apenas nos efeitos, nunca trataremos efetivamente das causas e jamais solucionaremos o problema”, salientou.
Evandro disse que atualmente é membro titular da comissão especial que está trabalhando no Estatuto da Família, “lei que pode ser implementada para que a família restaure seu papel fundamental na sociedade”.
Questionado sobre a possível rejeição de seus eleitores que foram a favor da proposta, Gussi é categórico: “Eu respeito profundamente aqueles que nesse tema, ou qualquer outro, divergem das minhas posições. Mas estas posições são absolutamente coerentes com a minha vida acadêmica, pessoal e com todas as minhas convicções. Quem depositou seu voto de confiança em mim, confiou em alguém que tem um modo de pensar, uma opinião entre as coisas”, enfatizou.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa, declarou na manhã de ontem também ser contra a proposta de emenda, quando postou em sua conta no twitter que a “violência já é uma das marcas do Brasil. Estão adicionando um poderoso combustível a essa violência”. Apesar de o ministro e de Gussi terem as mesmas posições, o deputado não apoia a afirmação do magistrado e menciona que são argumentos sem sustentação racional.
