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O Ministério Público (MP) da Justiça e Urbanismo de Dracena, já se reuniu com a maioria dos proprietários de trailers de lanches que funcionam sobre passeios públicos, principalmente em calçadas, com objetivo de se adequarem às normas do código de posturas e plano diretor do município.
A partir do mês de março de 2016, os trailers não poderão permanecer mais fixos sobre as calçadas. Para efetivar a mudança, uma das sugestões apresentadas em audiência pública é que os mesmos sejam rebocados para o local de funcionamento e retirados após o fechamento.
Para as adequações, o promotor da Justiça e Urbanismo, Rufino Eduardo Galindo Campos, está se reunindo com os proprietários individualmente e segundo a oficial de promotoria, Regiane Ruys, até a última quinta-feira, 2, 30 proprietários de trailers já haviam se reunido com o promotor, restando somente três.
O objetivo das reuniões é estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de forma individual com cada um dos 33 donos de trailers para normalizar a situação desses comerciantes ambulantes . Segundo Ruys, os TACs devem estar prontos até o mês de agosto.
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