O prefeito Ivo Santos confirmou na manhã de ontem, 15, que um cheque no valor de R$ 276 mil destinado ao pagamento de uma dívida da Prefeitura com o Estado, foi depositado na conta do ex-secretário de Finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público que há cerca de três semanas apreendeu documentos na Prefeitura.
Como a investigação corre sob segredo de justiça, até o momento, a administração municipal havia informado apenas que a apreensão de documentos seria referente a precatórios.
Na última terça-feira, 14, vazou a cópia de um cheque que circula em toda cidade, no valor de R$ 276.259,50 com data de 5 de fevereiro de 2015 assinado pelo secretário municipal e com carimbo também do prefeito Ivo Santos e da agência bancária de Tupã, onde foi realizado o depósito.
Na cópia do documento ao qual o Jornal Regional teve acesso, consta que o cheque refere-se a cumprimento judicial da Justiça Federal de Tupã.
O prefeito Ivo se manifestou ontem de forma tranquila sobre o assunto em um programa de rádio. Segundo ele, havia uma dívida da Prefeitura com a Procuradoria Geral do Estado no referido valor do cheque, e devido a impasses na negociação, o cheque foi depositado na conta do secretário. Segundo ele, a ação não representou nada de errado. “Aos olhos da Prefeitura tudo está tranquilo”, disse Ivo que revelou já ter sido também secretário de Finanças em anos anteriores.
“Esse valor cujo limite máximo era de R$ 276 mil, poderia ser negociado, isto é, o secretário chegar lá na Procuradoria como sempre fez e negociar o montante para conseguir um desconto, mas se fosse determinado aquele valor inicial, ele pagaria para a Procuradoria Geral. Ocorre que eu assinei esse cheque, ele também assinou, depositou na conta e foi para São Paulo. Quando chegou lá, o juiz encarregado em fazer esse acerto foi aposentado, então Neivaldo voltou pra cá com esse depósito na conta e ficou na espera do ‘pessoal’ marcar outra audiência. Aí até que isso fosse resolvido o cheque continuou na conta. Ele foi para São Paulo, coincidentemente para uma reunião, e acertou a conta que não foi de R$ 276 mil, eles abaixaram para R$ 100 mil. Estivemos na reunião e nós nos comprometemos a recolher o restante do dinheiro assim que voltasse para Adamantina. O dinheiro foi recolhido com correção e multa. Mas nesse meio tempo os promotores daqui receberam uma denúncia de que estava demorando para pagar a procuradoria”, disse o prefeito.
Uma semana após o início das investigações do Ministério Público, o secretário de Finanças pediu a exoneração do cargo por motivos de ordem pessoal. O prefeito Ivo garantiu que a saída de Neivaldo não tem relação com o ocorrido.
De acordo com Ivo, a Prefeitura não pagou o valor de R$ 276 mil, apenas R$ 100 mil, que foi o que entrou na conta da Prefeitura, e que toda documentação “está à disposição de quem quiser ver. O pagamento que foi feito à Procuradoria e o recolhimento dessa diferença corrigido com juros nos cofres da Prefeitura”, concluiu.
A reportagem entrou em contato com profissionais do ramo jurídico que explicaram que a ação citada pelo prefeito pode ser considerada crime de apropriação indébita, prevista no artigo 168 do Código Penal, que é quando ocorre apropriação de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
A investigação segue em segredo de justiça e caso o Ministério Público entender procedente será aberto ação civil pública.
