A defesa do prefeito de Panorama, Luiz Carlos Henrique da Cunha, obteve na Justiça Eleitoral autorização para substituir a prestação de serviço comunitário de oito horas durante um ano e quatro meses pelo pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 11.820 correspondentes a 15 salários mínimos.
A decisão surgiu no processo de compra de votos nas eleições de 2008 contra Cunha na época candidato a prefeito. A condenação da Justiça Eleitoral embora tenha autorizado a conversão na prestação de serviço pela multa, mantém a inelegibilidade do prefeito por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa (que impede políticos condenados por órgãos colegiados a disputar cargos eletivos).
Segundo o Cartório da 175ª Zona Eleitoral de Tupi Paulista, o valor da multa foi pago integralmente numa conta do Fórum da Comarca de Tupi Paulista. Esse dinheiro será destinado a entidades assistenciais na área da comarca de Tupi Paulista.
Neste caso, a Sociedade Espírita Joana de Angelis, em Panorama, onde o prefeito prestaria serviço, não receberá nenhuma fatia desse dinheiro porque está fora da comarca, visto que Panorama pertence a Zona Eleitoral de Tupi Paulista.
A entidade tentou requerer a quantia, mas teve pedido indeferido.
Em setembro do ano passado, em conversa com a presidente da Sociedade Espírita, Fátima Elizete Zanoni Mastelini, ela disse à reportagem que normalmente pessoas com trabalho direcionado pela Justiça atuam diretamente nos projetos sociais. Sendo eles, barraca na feira-livre para venda de yakissoba e batata recheada, sopão fraterno, feirinha solidária (reaproveitamento de legumes e frutas) e visita a pessoas doentes. Segundo a Justiça Eleitoral, outras três pessoas envolvidas no mesmo processo continuam a prestar serviços. Duas trabalham semanalmente no Centro Espírita nos projetos sociais, e outro trabalha numa entidade assistencial no município de Presidente Venceslau, em razão de atualmente residir naquela cidade.
OUTRO LADO – Por telefone, o prefeito Luiz Carlos Henrique da Cunha se negou a dar explicações sobre a iniciativa de pagar a multa ao invés de prestar serviço à comunidade.
