Com a aprovação da Lei de Municipalização do Trânsito de Adamantina, a Prefeitura nomeou por meio de decreto publicado na segunda-feira, 27, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) que será subordinada ao Departamento Municipal de Trânsito (Demtran), cujo responsável também foi nomeado no início desta semana.
Conforme a publicação, o Demtran será o órgão executivo de trânsito e executivos municipais para fiscalização de trânsito, autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis. Como já dito durante as sessões ordinárias de votação do projeto, o secretário de Planejamento, Rogério Buchala será o responsável pelo Demtran, sendo assim, ele fica nomeado a autoridade municipal de trânsito.
O decreto é datado de 20 de julho, mas só foi publicado no dia 27, data que ele entra em vigor.
Já com relação à Jari, o presidente será o também diretor da Emda, Reinaldo Turra Junior; suplente será Marcos Henrique Bortoleto; segundo titular, Eduardo Carlos Febraio; suplente Alcides Kobori; terceiro titular, Gustavo Taniguchi Rufino; suplente, Rosemeire Aparecida Molena.
A publicação explica que as despesas decorrentes da execução do decreto correrão por conta das dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Jari é um órgão colegiado, componente do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários.
Cabe a Jari de Adamantina, solicitar ao Demtran informações complementares relativas aos recursos objetivando uma melhor análise da situação recorrida além de encaminhar informações sobre problemas observados nas autuações, apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
