O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, assinaram no último dia 14, 58 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para liberação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Ao todo, são R$ 25 milhões que serão empregados em planos e obras para proteção e recuperação dos recursos hídricos e melhorias no saneamento no Estado.
Para a região de Presidente Prudente foram destinados R$ 486.579,61. A Prefeitura de Monte Castelo conquistou convênio para o plano diretor de combate a perdas no sistema de abastecimento de água, no valor de R$ 71.268,40. Outra prefeitura a ter convênio assinado na região foi a de Tupi Paulista, para a ampliação e melhoria do sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo e grelhas) no sistema central da avenida 9 de Julho, rua Osvaldo Cruz, Rua Duque de Caxias, avenida 7 de Setembro e avenida Julia Salles, no valor de R$ 139.732,61.
“Estamos assinando convênios importantes na área de saneamento básico, recursos hídricos, destinação final de resíduos sólidos, para o combate a erosão, macrodrenagem nas cidades, do Programa Nascentes para reflorestamento das matas ciliares, todos de grande interesse da população”, afirmou o governador.
Os recursos do Fehidro permitirão intervenções como: obras de controle de perdas em redes de abastecimento; obras de estações de tratamento de esgoto; implantação de galerias de águas pluviais; promoção de ações educacionais para o uso racional da água; obras para a melhoria dos sistemas municipais de distribuição de água e esgoto; recuperação de nascentes e matas ciliares; entre outras.
Dos 58 contratos, 46 (80%) são com municípios, 7 (12%) com sociedade civil e 5 (8%) com órgãos estaduais.
As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (26%); Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos (34%); Desenvolvimento e Proteção de Águas Subterrâneas (3%); Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano (9%); Prevenção e Defesa Contra Inundações (12%); Prevenção e Defesa Contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água (16%).
Esta foi a segunda leva de assinaturas para empreendimentos com recursos do Fehidro em 2015. No primeiro semestre, outros 296 contratos foram assinados, no valor total de R$ 117 milhões – só em 2015, portanto, já foram 354 contratos e investimentos de R$ 140 milhões.
SOBRE O FEHIDRO – O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que visem à proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’água nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Podem habilitar-se à obtenção de recursos do Fehidro todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
