Com a aprovação pela Câmara, na sessão de segunda-feira, 3, do projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os veículos e sucatas abandonados nas ruas poderão ser removidos e/ou apreendidos por irregularidades às normas de trânsito.
O convênio tem prazo estabelecido de cinco anos e a lei vai entrar em vigor nos próximos dias, após a sanção do prefeito José Antônio Pedretti.
Com a formalização do convênio, de acordo com a secretária municipal de Obras e Assuntos Viários, Patrícia Nascimento, os carros ou sucatas de veículos abandonados pelos proprietários, irão receber notificações que serão fixados nos parabrisas.
A partir da notificação, de acordo com a secretária, o proprietário terá cinco dias para procurar a Prefeitura e solucionar o problema. “Se o dono não atender a notificação, o veículo será removido para o pátio onde poderá ficar por até 90 dias e o proprietário terá que arcar com as despesas de remoção e estadias”, informa a secretária.
Caso o proprietário também não atenda esse prazo, o veículo vai para leilão e o dinheiro arrecadado é destinado ao Governo do Estado.
As eventuais remoções e estadias no pátio, serão feitas pela empresa Marimar, de Dracena, que venceu a licitação do Detran para realizar o serviço em 54 municípios da região.
A secretária esclarece que no convênio entre a Prefeitura e o Detran, não há contrapartida em dinheiro pelo município. “A contrapartida será em campanhas de educação do trânsito envolvendo todas as faixas etárias, a exemplo do que já vem ocorrendo em Dracena, com a campanha “trânsito consciente”, informa Patrícia.
A secretária reitera que em Dracena há muitos carros que permanecem abandonados pelos donos nas ruas, mas não havia local para recolhê-los e agora com o convênio com o Detran, há o lugar adequado para deixá-los.
O projeto de lei 66/15, foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 3, em discussão única.
