O Plano Diretor de Dracena, criado através da Lei Complementar nº 291, de 4 de junho de 2008, necessita ser revisto o mais rápido possível. Dracena, nos últimos anos, vem experimentando uma transformação profunda, com crescimento acelerado da população, aumento das construções, mudanças no perfil de empregos, o aparecimento de uma população exclusivamente prestadora de serviços, explosão do número de veículos e dos consequentes congestionamentos, entre outros.
O ordenamento das atividades econômicas na cidade é imprescindível. As questões de mobilidade, residência, educação, trabalho, saneamento básico e saúde, devem ter alternativas que possibilitem o seu desenvolvimento. Neste contexto, a participação da sociedade civil como fonte de consulta e opiniões é fundamental.
A AEARD-Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena, com seus engenheiros, arquitetos, técnicos e tecnólogos, sempre participou das discussões dos Planos, das Audiências Públicas, dos Conselhos Municipais, de novos disciplinamentos, através de novas Leis e, está engajada atualmente na elaboração da revisão do Plano Diretor Urbanístico de Dracena.
Atualmente, a Prefeitura de Dracena, além de fazer alterações pontuais, para acomodar situações já consolidadas, está iniciando as discussões sobre a revisão do Plano Diretor, através de suas Secretarias Municipais. No entanto, verifica-se que as propostas ainda não estão consolidadas. As ferramentas de diagnósticos que se apresentam já datam de alguns anos e não levam em consideração as mudanças que a cidade de Dracena passou nos tempos mais recentes, com a explosão imobiliária.
A cidade de Dracena, como toda cidade do interior, possui a necessidade de uma melhor fiscalização e ordenamento no planejamento e localização de novos loteamentos, na previsão de vias rápidas de deslocamento, na política habitacional, na acessibilidade de lojas, maior rigor e fiscalização na aprovação de projetos de construção, a urbanização do quadrilátero central da cidade, no uso e ocupação do solo, no parcelamento de terrenos, na localização das novas lagoas de tratamento de esgotos, na exigência e manutenção de áreas verdes, drenagem urbana, resíduos sólidos, planejamento de arborização urbana, recursos hídricos. Enfim, há muita coisa a ser feita.
Através do Decreto Estadual Nº 47.095, de 18 de setembro de 2002, a cidade de Dracena, possuiu uma UC – unidade de conservação, o Parque Estadual do Rio do Peixe, que tem uma legislação própria, complexa e, que necessita ser respeitada, quando se fala em revisão do Plano Diretor Urbanístico.
É necessário que a Prefeitura de Dracena, através de seus técnicos, consolide as informações já apuradas, atualizando-as e as apresentando-as a todos com tempo hábil para a sua análise e desenvolvimento através das contribuições da sociedade civil. Prazos incompatíveis para a discussão ou a sua inexistência podem trazer propostas equivocadas em prejuízo da população.
A partir do Plano Diretor, são traçadas as diversas políticas públicas, pois cada Secretaria e Departamento da cidade vai possuir uma base estatística podendo prever quais serão os cenários e demanda de cada região da cidade.
A AEARD, como sempre, está a postos e à disposição para contribuir nas discussões para que se possa ter uma cidade melhor e socialmente mais justa.
*Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena.
