A secretária de Cultura e Turismo Mayra Simões Rossi, acompanhada de sua equipe, participou de seminário sobre municípios turísticos organizados pelo deputado estadual Mauro Bragato, na cidade da Criança, no início do mês. O objetivo do evento foi esclarecer todos os pontos sobre “Municípios de Interesse Turístico”, explicando a Lei Complementar 1261/2015, com a Emenda Constitucional 40, de 2015, e falar o que os municípios devem fazer para constituir os Conselhos Municipais de Turismo e o Plano Diretor de Turismo.
A Lei Complementar prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, do governo do Estado.
Na prática, a nova legislação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades do Estado, excetos as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios como serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, e informação e receptivos turísticos.
Compareceram representantes de cerca de 40 cidades de todo o Oeste Paulista, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos ligado ao setor do turismo.
O deputado estadual ressaltou que os municípios que participaram do evento estão largando na frente para conseguir a classificação de municípios turísticos.
