Com a justificativa de crise financeira, o prefeito de Adamantina, Ivo Santos decretou uma série de medidas para conter gastos a serem seguidas a partir dessa semana.
O decreto, que visa disciplinar ações governamentais, traz o total de 19 artigos que apontam quais determinações deverão ser cumpridas por funcionários e agentes políticos até dezembro desse ano.
O objetivo da Prefeitura é reduzir pelo menos 40% dos gastos, percentual que será a meta a ser cumprida por secretaria.
Para justificar a ação, o prefeito apresenta considerações como a crise financeira, a necessidade de planejamento, acompanhamento e controle de todas as ações governamentais do município; a busca pelo equilíbrio das contas públicas, economia para evitar déficit e a necessidade de envolvimento de todos os setores da municipalidade para o bom desempenho das funções públicas.
Entre as mudanças está o serviço de máquinas, veículos e equipamentos, exceto os utilizados para coleta de lixo, que deverão ser realizados somente à segunda, quarta, quinta, sexta e sábado de cada semana, no horário normal de trabalho. Os motoristas e operadores de máquinas serão dispensados nos dias em que não houver trabalho agendado, a critério dos secretários de Saúde e de Obras e Serviços.
O que também muda é o pagamento de horas extras que ocorrerá apenas quando imprescindível à realização de serviços urgentes com a devida autorização dos responsáveis.
Será restringida, ainda, a participação do município em competições esportivas, pela Prefeitura. A mesma só será autorizada em distâncias de, no máximo, 100 km de Adamantina.
Para controlar os adiantamentos de viagens a servidores haverá “rigorosa triagem” a cargo do respectivo secretário.
As despesas com aquisição de medicamentos, fórmulas infantis, suplementos e alimentação serão limitadas aos existentes na farmácia do Centro de Saúde e os demais será concedido mediante atestado a hipossuficiência do interessado.
Será con trolado o uso da energia elétrica nos prédios da prefeitura e as viagens e utilização do carro oficial.
Na Secretaria de Assistência Social, foi imposta uma das medidas específica a ser cumprida. Com relação aos atendimentos pelos programas sociais da prefeitura, poderão ser feitos para as pessoas que tenham renda familiar mensal de, no máximo, dois salários mínimos.
Durante esse período, será necessária autorização do prefeito e dos secretários de Finanças e de Planejamento, para realização de obras e serviços.
Para controlar as ações será criada uma comissão especial de acompanhamento de crise composta por diretores municipais e segmentos organizados da comunidade adamantinense. Será considerada infração administrativa a omissão de diretores e responsáveis por setores em cortar despesas, assim que isto for necessário.
O setor de contabilidade da prefeitura será encarregado de fazer o acompanhamento das medidas, passando ao secretário de Finanças e aos respectivos diretores, relatórios quinzenais.
Também é citado no decreto a prioridade aos lançamentos e cobranças dos tributos municipais, e que o setor de patrimônio levante eventuais bens passíveis de venda, para que se possa utilizar o dinheiro para arcar com as despesas dos investimentos já em execução.
O decreto foi publicado ontem, 27 e já estão em vigor.
