Em consequência do artigo “A Lei, ora a Lei”, o laborioso presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Rossi, oficiou ao juiz eleitoral, Dr. Roge Naim Tenn, sobre a falta de acessibilidade ao cartório eleitoral da cidade e teve como resposta o que segue:
“Excelentíssimo Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de prestar os devidos esclarecimentos Vossa Excelência, acerca da solicitação exposta no ofício nº 446/2015, datado de 04 agosto p.p., a saber, sobre a acessibilidade nas dependências do Cartório Eleitoral desta 149ª Zona Eleitoral de Dracena:
A Justiça Eleitoral de Dracena sempre esteve empenhada na solução do problema de acessibilidade, e por diversas vezes foram mantidos contatos com a administração municipal, solicitando a construção ou adaptação de uma rampa para o local, mas devido ao desnível do local e as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), tornou-se inviável a adequação da entrada principal;
Todavia, os eleitores com dificuldade de locomoção, idosos e gestantes sempre foram atendidos de forma imediata, célere, na entrada do cartório;
Com as dificuldades apontadas, decidiu-se adequar a garagem do cartório, onde são armazenadas as urnas eletrônicas, cabinas de votação, bancadas de testes operacionais e demais materiais utilizados nas eleições, bem como é utilizada nas vésperas das eleições para os preparativos de toda a eleição e ainda no dia, como local de justificativa de votos e apuração;
Desta forma, através da administração municipal, sempre solicita nos pedidos desse Juízo, efetuou a contratação de empresa para a realização das adaptações necessárias, que encontram-se em andamento e estarão aptas a receber os eleitores a partir do dia 25 de agosto próximo, data provável para início do cadastramento biométrico ordinário.
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Atenciosamente: Roge Naim Tenn – Juiz Eleitoral”
Como se vê, o diligente vereador, Francisco Rossi, executa com maestria sua função de fiscalizar o cumprimento da Lei. Para tanto, é importante que ele saiba quando e onde a Lei não é cumprida.
Quanto aos locais públicos que não oferecem acessibilidade, seria oportuno se formar uma comissão para averiguar suas reais condições, principalmente nas escolas, fórum trabalhista e demais repartições.
Os Bancos e lojas procuram se adequar rapidamente, senão o prejuízo será certo. Logo, o aviso vem em forma de queda de vendas. O nicho que abriga deficientes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção não é nada desprezível. Ao contrário, é muito significativo e tende a aumentar em virtude do envelhecimento da população. As escadas serão abolidas gradativamente, cedendo lugar às rampas e elevadores. Não é apenas uma questão de humanidade, mas de inteligência.
Até quarta-feira
therezapitta@uol.com.br
– Dracena –
