O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero de Moraes Meirelles, disse hoje (13) que o sistema financeiro do país tem condições de suportar os impactos negativos provocados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), mesmo que seja confirmado o envolvimento de importantes empreiteiras que mantém negócios no Brasil.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Meirelles falou – como testemunha – sobre a regulamentação e a fiscalização das operações de câmbio.
“Podemos dizer que o sistema suporta, apresenta níveis robustos de sustentação e solidez”, disse. Ele explicou que o BC vem acompanhando as investigações e estudando as possíveis consequências das irregularidades para os empregos e negócios mantidos pelas empresas investigadas.
Meirelles explicou que, em 2014, pelo menos 50 mil empresas do mercado de crédito e de valores mantiveram fluxos financeiros com o grupo de empreiteiras investigadas. O BC também cruzou informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged), do Ministério do Trabalho. “Se as empresas não conseguem se sustentar há impacto nos empregos”, disse. Acrescentou que ainda foram feitos testes de stress, projetando altas de juros e alterações cambiais. “O sistema financeiros tem condições de suportar este cenário? O sistema apresenta condições e níveis robustos de solvência”, avaliou.
Doleira
O diretor do BC rechaçou as críticas feitas, há quase três meses, pela doleira Nelma Kodama, considerada pelo Ministério Público como líder do grupo criminoso que operava no mercado negro de câmbio. No depoimento à CPI, a doleira afirmou que os crimes financeiros foram possíveis porque o sistema financeiro é “avacalhado”. “O Brasil tem um dos sistemas mais modernos de registro de operações financeiras. Todas as operações de câmbio são registradas e estão nas bases de dados do Banco Central. É o sistema de inteligência que permite que estas apurações sejam feitas e comprovadas e que as pessoas sejam presas. Certamente foram pegas cometendo ilícitos”, disse.
Meirelles acrescentou que o sistema pode ter falhas, mas está em constante melhoria e aperfeiçoamento. “Nosso sistema não é avacalhado. Não acredito que esta operação [Lava Jato], e toda a apuração, revela fragilidades. Ela [Operação da PF] está sendo feita e boa parte do sucesso é porque o sistema funciona”, avaliou.
TOV
Ele ainda afirmou que a TOV – uma das principais corretoras citadas pelos doleiros como canal para operações de dólar como pagamento de importações fantasmas – tem processo administrativo que envolve ampla defesa. O processo ainda está correndo. “A TOV foi denunciada ao MP, mas não temos elementos suficientes. Vamos apurar a responsabilidade nestas operações especificas e todas as outras [operações] citadas estão sob supervisão intensa e específica”, disse.
A CPI ainda espera ouvir hoje o doleiro Luccas Pace Júnior que também falará como testemunha. Investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por participar de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, Luccas Pace Júnior trabalhava para Nelma Kodama.
A defesa de Luccas Pace foi a primeira a conseguir, em setembro do ano passado, a homologação do acordo de delação premiada da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Operadores
Luccas é um dos três operadores de câmbio que a CPI espera ouvir ainda hoje (13). Os demais são Marco Stefano, diretor da corretora TOV, que também falará como testemunha e Maria Lúcia Ramires Cardena. Todos fazem parte da lista da doleira Nelma Kodama que os acusou de participar do esquema de envio de dinheiro para o exterior em operações fictícias. Segundo Nelma Kodama, presa por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o dinheiro era usado para pagamento de propina.
Dos depoimentos previstos para hoje, apenas Maria Lúcia Ramires Cardena será ouvida como investigada pela PF. A doleira é acusada de lavagem de dinheiro juntamente com o doleiro Raul Srour, preso na Lava Jato, como Nelma e Youssef. A defesa conseguiu habeas corpus na noite de ontem e pode ficar em silêncio diante das perguntas dos integrantes da CPI.