O governador Geraldo Alckmin e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, lançaram na quinta-feira, 10, o portal do Via Rápida Empresa: www.institucional.jucesp.sp.gov.br. A ferramenta on-line permite ao cidadão que o processo de registro e abertura empresarial sejam realizados integralmente pela internet.
“É um passo muito importante que o Estado de São Paulo está dando no sentido de agilizar a abertura e fechamento de empresa, especialmente aquelas de baixo risco, que representam 60% das empresas paulistas”, afirmou Alckmin, durante o lançamento da nova ferramenta. “É um grande ganho para os empreendedores”, concluiu.
Em sua primeira fase, as empresas limitadas serão abertas de um a cinco dias. Essa natureza jurídica representa 41% da movimentação diária na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Além do lançamento, o evento contará com a adesão de novas prefeituras ao Módulo Estadual de Licenciamento Integrado do Via Rápida Empresa. Ao todo, serão mais de 100 municípios conveniados.
De acordo com o secretário Márcio França, as próximas etapas do portal contemplarão o empresário individual, as empresas individuais com responsabilidade limitada, cooperativas e sociedade anônima. “São Paulo mais uma vez saiu na frente e deu um passo muito importante para facilitar a vida do empreendedor paulista”, completa.
O Portal do Via Rápida Empresa faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa, lançada em 17 de maio de 2012.
“Mesmo neste ano de crise, aumentou o numero de empresas criadas no Estado. No primeiro semestre de 2014, foram 81 mil novas empresas; este ano, já foram 85 mil, no primeiro semestre”, comentou o governador.
Entre as ações, a iniciativa já conta com o Módulo Estadual de Licenciamento (VRE1), uma ferramenta online que facilita o licenciamento de empresas de baixo risco e está disponível para os 645 municípios paulistas. Ela reúne as licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Nos municípios já integrados ao sistema, as licenças de empresas de baixo risco saem em tempo reduzido, o prazo médio é de até cinco dias. A inscrição é feita pelo cadastro web, no próprio site da Jucesp: www.jucesp.sp.gov.br.
De acordo com o Departamento de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Estado de São Paulo responde por 40,49% da movimentação total de registros empresariais do Brasil, com um volume de mais de um milhão de processos de aberturas, alterações e extinções de empresas. Trata-se da análise de mais de 4 mil processos por dia. Só as alterações de empresas (779.682) respondem por 45,37% do volume total do país.
As prefeituras que quiserem integrar ao Via Rápida Empresa deverão entrar em contato com a equipe técnica da Jucesp pelo telefone (11) 3468-3112 ou pelo e-mail: viarapidaempresa@jucesp.sp.gov.br.
VIA RÁPIDA EMPRESA – O portal é acessado pelo site www.jucesp.sp.gov.br (por meio do cadastro web). O usuário poderá entrar no sistema com o certificado digital ou pelos dados cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O sistema envia um protocolo pelo e-mail registrado e avisa a Jucesp que há um novo registro em andamento.
Em seguida, o empreendedor escolhe a atividade empresarial, e opta pelo município que será sediada a empresa. Caso o município já seja conveniado ao Módulo de Licenciamento do Programa, a abertura será ainda mais rápida.
O empresário pode imprimir o contrato social padrão gerado no sistema ou fazer um upload de um contrato customizado. Caso o empresário tenha o certificado digital, a assinatura dos documentos poderá ser realizada via site.
Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha todos os dados eletronicamente ou presencial nos escritórios regionais ou postos da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Os analistas da Junta Comercial ou dos postos de atendimento farão a análise técnica e de viabilização empresarial, com a emissão de licenças. Em até cinco dias, o usuário retira os documentos registrados ou recebe eletronicamente, e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.
MUNICÍPIOS – As cidades que assinaram convênio com o Via Rápida Empresa na região foram: Adamantina, Dracena e Lucélia.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
