A Câmara de Vereadores de Adamantina realiza na manhã de hoje, 10, uma sessão extraordinária para votação de cinco projetos de leis em discussão única.
Consta na ordem do dia projeto de lei do Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Prefeitura no valor de R$ 3.070.000,00 destinado a suplementar várias dotações das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
De autoria das vereadoras Noriko Onishi Saito e Maria de Lourdes Santos Gil consta projeto que dispõe sobre a denominação de estradas vicinais.
Também está prevista a votação de projeto que autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar do gabinete do governador, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo (Cedec/SP), e da Secretaria da Educação.
Outro projeto de lei do Executivo quer aprovação da Câmara para instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), às pessoas físicas e jurídicas de Adamantina, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências.
Por fim, projeto de autoria da Mesa da Câmara que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público “Residencial San Miguel II.
A sessão terá início às 11h, no Plenário da Câmara Municipal.