O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu sexta-feira, 25, que seja fixado na Constituição, um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária.
Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF, tema da PEC 140/15. “É preciso acabar com a história de que o Executivo pode ampliar os seus déficits sem limites, neste momento que o governo está propondo aumentar a CPMF e a carga tributária do País, chegando a níveis insuportáveis principalmente no período de retração econômica”, ressaltou Cunha.
A ideia, de acordo com o presidente, é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro.
Imposto agregado
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), reiterou que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Moura ressaltou que a reforma é “extremamente polêmica” e que “é difícil traçar um ponto comum”. Na sua avaliação, as mais de 113 PEcs que tramitam sobre o tema no Congresso refletem a tentativa de modificar um sistema complexo, com concentração excessiva sobre o consumo. “Existem hoje 27 legislações sobre a tributação que são um verdadeiro tormento e elevam o Custo Brasil”, ressaltou.
